AC BR RFB

A AC BR – Autoridade Certificadora Brasileira de Registros nasceu com a missão de inserir os Cartórios de Registro brasileiros na era da Economia Digital. É resultado de esforços e da visão de futuro da entidade representativa do setor: ARPEN-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

O principal objetivo da AC BR é liderar as iniciativas de desburocratização e modernização dos processos de documentação legal do Brasil. Para isso, contamos com os maiores especialistas em documentação do Brasil – os Registradores – e com a maior rede de atendimento ao cidadão – os Cartórios – para disseminar as práticas de uso do documento eletrônico.

Receita Federal do Brasil

Para garantir validade jurídica aos atos documentados em meio eletrônico, a AC BR RFB se credenciou como Autoridade Certificadora junto à Receita Federal do Brasil, integrando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Isso permite à AC BR RFB emitir Certificados Digitais para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional, capacitando indivíduos, empresas e entidades – sejam civis ou governamentais – a assinar documentos eletrônicos com total segurança e aderência às leis brasileiras.

ICP-Brasil

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil – é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação dos indivíduos nas transações que utilizam o meio eletrônico, como a Internet.

A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e é mantida e auditada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

O ITI é uma autarquia federal diretamente vinculada à Casa Civil da Presidência da República e os membros do Comitê Gestor são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.

O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão no meio digital, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações, como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas com segurança jurídica e identificação inequívoca das partes envolvidas.